Data de apresentação 04/08/2026 11:38:23
 N° Processo 15667/2026
 N° Protocolo 15908/2026
 ID 276314
 Ementa

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.357, DE 21 DE JULHO DE 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM ÓRGÃOS EXTERNOS OU OUTRO PODER PARA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 Situação

Tramitando

 Temas

Legislação.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação