| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2025 11:18:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLOS) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/05/2025 11:21:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLOS Nº 02/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 59/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Substituvo nº 02/2025
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| Recebimento: 29/04/2025 17:49:55 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 08:45:36 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 14 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 12:24:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/04/2025 12:24:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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