PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Recurso ao Plenário 1/2022

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Data de apresentação 05/04/2022 13:47:56

N° Processo 2869/2022

N° Protocolo 4298/2022

ID 148586

Ementa

PAULO GROLA, Vereador do partido PSB, com assento nesta Casa de Leis, vem, nos termos do art. 114, IX c/c art. 117, § 1º, ambos da Resolução 008/98 (Regimento Interno), apresentar RECURSO AO PLENÁRIO, ante a devolução do Projeto de Lei nº. 21/2022, pelos fatos e fundamentos que ora passa a aduzir, requerendo, desde já, a apreciação do presente recurso pelo Plenário.

Autoria

Paulo Grola;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Secretaria do Meio Ambiente
Lei 13.426-17

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 21/2022

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 25/07/2022 12:17:07	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 11:48:22	Fase: Analisar Recurso	Setor:Presidência
Envio: 01/07/2022 09:40:29	Ação: Para Arquivamento
Tempo gasto: 71 dias, 21 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após análise reconsidero a decisão sobre o recurso. Processo principal segue para demais encaminhamentos e posterior votação. Arquive-se o recurso.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2022 17:10:16	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (REC)	Setor:Procuradoria
Envio: 19/04/2022 16:41:06	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido em anexo. Encaminho à Presidência da Casa e, caso seja mantida a decisão de devolução que seja o recurso encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 80/2022 - Parecer Jurídico ao Recurso 01-2022_ PL 21-2022 controle natalidade de cães e gatos

Recebimento: 13/04/2022 11:51:06	Fase: Realizar Leitura no Expediente (REC)	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2022 12:11:48	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Após leitura do Recurso no Expediente, encaminhado para emissão de Pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022 11:06:32	Fase: Incluir no Expediente (REC)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/04/2022 11:06:56	Ação: Recurso incluído

Complemento da Ação: Inclua-se o presente recurso para leitura na próxima Sessão Ordinária de 14 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2022 13:47:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/04/2022 13:47:58	Ação: Recurso protocolado

Complemento da Ação: Recurso protocolado. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital