| Recebimento: 24/02/2022 08:51:14 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2022 08:40:35 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/02/2022 08:46:30 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Todos os trâmites efetuados e segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 16:16:32 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/02/2022 16:22:11 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7935/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 14:34:33 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 11/02/2022 14:59:49 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7935, com data de 11 de fevereiro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 08:11:21 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2022 09:41:47 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 006/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 6/2022 - Ofício Encaminhando Pedido de Nºs de Leis para Promulgação dos Autógrafos de Leis Nº 005, 009, 010, 014, 020, 021, 097, 100, 128 e 130/2021 DIVERSOS EDIS
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| Recebimento: 22/12/2021 11:02:52 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 11:08:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: AUSENTE) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 15:02:47 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 15:04:30 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Arildo Tomaz Bucker, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 15:01:49 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/12/2021 15:02:24 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 15:32:00 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2021 15:52:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 20 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 128/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 176/2021 - Parecer Juridico ao PL 128/2021
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| Recebimento: 15/12/2021 10:46:39 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 10:46:56 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 15:26:42 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/12/2021 15:42:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura na próxima sessão ordinária do dia 14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 12:01:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2021 12:01:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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