Requerimento de Informação 156/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/2022 16:01:38
 N° Processo 16859/2022
 N° Protocolo 17952/2022
 ID 162862
 Ementa

O Vereador infra-assinado, do partido PP, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, presidente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS TÉCNICOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, em comum acordo com os demais membros desta, REQUER INFORMAÇÃO, conforme disposto no artigo 139, §3º, inciso X do Regimento Interno deste Poder Legislativo, ao Exmo. Senhor Márcio Correia Guedes, Secretário Municipal de Fazenda, referente aos: a) Projeto de Lei Substitutivo nº 002/2022 (n° do Executivo Municipal), em substituição ao PL n° 101/2022 (n° desse Legislativo Municipal), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, (LDO-2023); b) Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2022 (n° do Executivo Municipal), em substituição ao PL n° 106/2022 (n° desse Legislativo Municipal), referente à Proposta de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023, (LOA-2023) e;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação