Projeto de Lei Ordinária 91/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/06/2009 00:00:00
 N° Processo 3037/2009
 N° Protocolo 3037/2009
 ID 121662
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM, DO USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANENCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADA

 Autoria

Tenente Moulon;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação