Projeto de Lei Ordinária 169/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/08/2005 00:00:00
 N° Processo 4053/2005
 N° Protocolo 4053/2005
 ID 122396
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL E, DETERMINA O TOMBAMENTO DA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação