Projeto de Lei Ordinária 271/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/10/1997 00:00:00
 N° Processo 3288/1997
 N° Protocolo 3288/1997
 ID 120189
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 4401, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação