Data de apresentação 21/05/1996 00:00:00
 N° Processo 1177/1996
 N° Protocolo 1177/1996
 ID 118514
 Ementa

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE MOLÉSTIAS E PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação