Projeto de Lei Ordinária 14/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/02/1996 00:00:00
 N° Processo 291/1996
 N° Protocolo 291/1996
 ID 118513
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 4.080, DE 06/09/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação