Projeto de Lei Ordinária 115/1992

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/09/1992 00:00:00
 N° Processo 1735/1992
 N° Protocolo 1735/1992
 ID 118068
 Ementa

DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE E O USO E RECUPERAÇÃO DO SOLO PREVENDO AÇÃO DE GOVERNO E PREVENDO PUNIÇÃO DE INFRATORES, REGULAMENTANDO A LOM EM SEUS ARTIGOS 129 A 150.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação