Projeto de Lei Ordinária 219/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/09/1991 00:00:00
 N° Processo 1916/1991
 N° Protocolo 1916/1991
 ID 116879
 Ementa

REVOGA A LEI Nº 3384 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

José Carlos Amaral;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação