Projeto de Lei Ordinária 131/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/10/1990 00:00:00
 N° Processo 1804/1990
 N° Protocolo 1804/1990
 ID 116625
 Ementa

DECLARA A INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação