Projeto de Lei Ordinária 152/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/11/1990 00:00:00
 N° Processo 2013/1990
 N° Protocolo 2013/1990
 ID 116646
 Ementa

OBRIGA AS INDÚSTRIAS EXPLORADORAS DE MINÉRIOS A INSTALAREM SISTEMAS DE DESPOEIRAMENTO.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação