Projeto de Lei Ordinária 326/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/11/1989 00:00:00
 N° Processo 2561/1989
 N° Protocolo 2561/1989
 ID 116457
 Ementa

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1776, DE 05 DE MAIO DE 1975.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação