Projeto de Lei Ordinária 285/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/09/1989 00:00:00
 N° Processo 2074/1989
 N° Protocolo 2074/1989
 ID 116416
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 3º EM SEU ITEM VI, OS ANEXOS IV DO ARTIGO 9º E VI DO ARTIGO II DA LEI Nº 2890, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação