Data de apresentação 12/11/1959 00:00:00
 N° Processo 34/1959
 N° Protocolo 34/1959
 ID 113055
 Ementa

ELEVA PARA CR$ 4.5000,00, AS PENSÕES CONCEDIDAS PELAS LEIS Nº 88, DE 10/10/1950 E 581, DE 21/05/1958.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação