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Tipo:
Emenda
Autor:
Ramon Silveira
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Última atualização: 17/12/2025
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Emenda n° 22/2025
EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
Processo N°:
24807/2025
Protocolo N°:
30838
ID:
259174
Data:
17/12/2025 13:17:44
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ramon Silveira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 21/2025
EMENDA N° 2 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
Processo N°:
24807/2025
Protocolo N°:
30833
ID:
259176
Data:
17/12/2025 13:14:46
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ramon Silveira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 20/2025
EMENDA N° 3 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
Processo N°:
24807/2025
Protocolo N°:
30831
ID:
259179
Data:
17/12/2025 13:14:24
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ramon Silveira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 19/2025
EMENDA N° 4 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
Processo N°:
24807/2025
Protocolo N°:
30829
ID:
259182
Data:
17/12/2025 13:13:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ramon Silveira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 18/2025
EMENDA N° 5 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
Processo N°:
24807/2025
Protocolo N°:
30828
ID:
259184
Data:
17/12/2025 13:13:29
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ramon Silveira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 17/2025
EMENDA N° 6 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
Processo N°:
24807/2025
Protocolo N°:
30826
ID:
259188
Data:
17/12/2025 13:13:02
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ramon Silveira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 16/2025
EMENDA N° 7 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
Processo N°:
24807/2025
Protocolo N°:
30825
ID:
259191
Data:
17/12/2025 13:12:42
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ramon Silveira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2025.
Processo N°:
18256/2025
Protocolo N°:
21832
ID:
249972
Data:
09/09/2025 14:51:56
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ramon Silveira
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 084/2022.
Processo N°:
10266/2022
Protocolo N°:
18568
ID:
246318
Data:
30/07/2025 13:46:23
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incorporação da Emenda ao Projeto
Autor(es) da Proposição:
Ramon Silveira
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