Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Ano Proposição: 2012 
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Emenda ao Projeto de Lei n° 33/2012
EMENDA MODIFICADA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 163/2012, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1º - FICAM DISPENSADAS DE QUALQUER EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR OS ALUNOS DAS RELIGIOES QUE GUARDAM O SABADO MATRICULADOS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR SEDIADAS NESTE MUNICIPIO, EM TODOS OS NIVEIS DE ESCOLARIDADE, OU SEJA, FUNDAMENTAL, MEDIO E/OU SUPERIOR.
Processo N°: 4774/2012 Protocolo N°: 4774 ID: 1657 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wilson Dillem dos Santos
Emenda ao Projeto de Lei n° 32/2012
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 163/2012, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1º; FICAM DISPENSADOS DE QUALQUER EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR OS ALUNOS DAS RELIGIOES QUE GUARDAM O SABADO MATRICULADOS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR SEDIADAS NESTE MUNICIPIO, EM TODOS OS NIVEIS DE ESCOLARIDADE, OU SEJA, FUNDAMENTAL, MEDIO E/OU SUPERIOR.
Processo N°: 4773/2012 Protocolo N°: 4773 ID: 1656 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wilson Dillem dos Santos
Emenda ao Projeto de Lei n° 31/2012
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 163/2012, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO; ARTIGO 1º - FICAM DISPENSADOS DE QUALQUER EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR OS ALUNOS DAS RELIGIOES QUE GUARDAM O SABADO MATRICULADOS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR SEDIADAS NESTE MUNICIPIO.
Processo N°: 4772/2012 Protocolo N°: 4772 ID: 1655 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wilson Dillem dos Santos
Emenda ao Projeto de Lei n° 30/2012
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 156/2012 Nº 1 A 2.
Processo N°: 4645/2012 Protocolo N°: 4645 ID: 1602 Data: 05/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tenente Moulon
Emenda ao Projeto de Lei n° 29/2012
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 156/2012 - Nº 1 A 10.
Processo N°: 4615/2012 Protocolo N°: 4615 ID: 1573 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Leonardo Pacheco Pontes
Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2012
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 156/2012 Nº 1 A 17.
Processo N°: 4614/2012 Protocolo N°: 4614 ID: 1572 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Emenda ao Projeto de Lei n° 27/2012
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 156/2012 Nº 1 A 24.
Processo N°: 4613/2012 Protocolo N°: 4613 ID: 1571 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcos Salles Coelho
Emenda ao Projeto de Lei n° 26/2012
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 156/2012 Nº 1 A 10.
Processo N°: 4612/2012 Protocolo N°: 4612 ID: 1570 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
Emenda ao Projeto de Lei n° 25/2012
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 156/2012 Nº 1 A 4.
Processo N°: 4611/2012 Protocolo N°: 4611 ID: 1569 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: David Alberto Lóss
Emenda ao Projeto de Lei n° 24/2012
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 156/2012
Processo N°: 4610/2012 Protocolo N°: 4610 ID: 1568 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luis Guimarães de Oliveira
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