Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Higner Mansur 
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Projeto de Lei Ordinária n° 55/2017
ACRESCENTA ARTIGO 94-A À LEI MUNICIPAL Nº 6.910, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, DETERMINADO QUE O IPACI ENVIE CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS E A TODOS OS OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INDEPENDENTE DE SOLICITAÇÃO.
Processo N°: 58212/2017 Protocolo N°: 58212 ID: 24289 Data: 04/07/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 81/1996
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - IHGCI
Processo N°: 1178/1996 Protocolo N°: 1178 ID: 117685 Data: 21/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 30/1995
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CUJOS CONTRIBUINTES ADOTEM MENOR OU ADOLESCENTE
Processo N°: 412/1995 Protocolo N°: 412 ID: 118398 Data: 02/03/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 29/1995
ESTABELECE NORMAS PARA DESTINAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS DE SUCUMBÊNCIA JUDICIAL, RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO
Processo N°: 413/1995 Protocolo N°: 413 ID: 118397 Data: 02/03/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 121/1994
MODIFICA O QUADRO GERAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, IMPEDE ALTERAÇÕES ATÉ A VIGÊNCIA DO PLANO DIRETOR URBANO
Processo N°: 1725/1994 Protocolo N°: 1725 ID: 118350 Data: 04/10/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 120/1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "ASILO JOÃO XXIII", DESTA CIDADE
Processo N°: 1724/1994 Protocolo N°: 1724 ID: 118349 Data: 04/10/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 111/1994
DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Processo N°: 1616/1994 Protocolo N°: 1616 ID: 118341 Data: 05/09/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 110/1994
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Processo N°: 1615/1994 Protocolo N°: 1615 ID: 118340 Data: 05/09/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 23/1993
DENOMINA LOGRADOURO DO MUNICÍPIO = RUA JOÃO MACHADO PAES BARRETO =
Processo N°: 435/1993 Protocolo N°: 435 ID: 118138 Data: 10/03/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 9/1993
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 197/1993 Protocolo N°: 197 ID: 118129 Data: 18/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
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