Ano Processo: 1954 Autor: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 92/1954
APELANDO PARA A CAMARA MUNICIPAL NO SENTIDO DE SER PAGO O AUXÍLIO DE CR$ 20 000,00, SOLICITADO AO SR. PREFEITO, POR NÃO TER SIDO ATENDIDO ATÉ O MOMENTO ÀQUELA SOLICITAÇÃO.
Processo N°: 92/1954 Protocolo N°: 92 ID: 112939 Data: 21/10/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE 20.000,00 O FRUPO ESCOLAR ''WALDEMAR MENDES DE ANDRADE'', PARA COBRIR PARTE DOS GOSTOS FEITOS COM A CONSTRUÇÃO DO AUDITORIO DO REFERIDO GRUPO ESCOLAR.
Processo N°: 43/1954 Protocolo N°: 43 ID: 112938 Data: 01/07/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/1954
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA ''B'' DA LEI 216, DE 09 DE ABRIL DE 1953.
Processo N°: 11/1954 Protocolo N°: 11 ID: 112933 Data: 01/07/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 33/1954
FICA CANCELADA A DIVIDA ATIVA DE WALDOMIRO SALIM SIMÃO.
Processo N°: 33/1954 Protocolo N°: 33 ID: 112937 Data: 10/06/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 A CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO BAIRRO NOVENTA.
Processo N°: 29/1954 Protocolo N°: 29 ID: 112936 Data: 03/06/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/1954
DENOMINA AS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO NOVO BAIRRO AQUIDABAN
Processo N°: 13/1954 Protocolo N°: 13 ID: 112935 Data: 06/04/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 135, DE 28 DE SETEMBRO DE 1951.
Processo N°: 12/1954 Protocolo N°: 12 ID: 112934 Data: 02/04/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 5/1954
CRIA O DISTRITO DE ITAÓCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5/1954 Protocolo N°: 5 ID: 112932 Data: 18/03/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
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