Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Joana D'ark Caetano 
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Projeto de Lei Ordinária n° 47/2012
DISPÕE SOBRE DIREITO A SEGURANÇA ALIMENTAR E A SUSTENTABILIDADE NO RAMO ALIMENTÍCIO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Processo N°: 1032/2012 Protocolo N°: 1032 ID: 182 Data: 22/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joana D'ark Caetano
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.445, DE 02 DE JULHO DE 2003, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS
Processo N°: 1009/2012 Protocolo N°: 1009 ID: 178 Data: 19/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joana D'ark Caetano
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2012
DENOMINA VIA PUBLICA A RUA LUIZ ALBERTO FREITAS DE SOUZA
Processo N°: 1008/2012 Protocolo N°: 1008 ID: 177 Data: 19/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joana D'ark Caetano
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2012
DENOMINA VIA PUBLICA NO MUNICIPIO O BECO DO ROUXINOL
Processo N°: 1007/2012 Protocolo N°: 1007 ID: 176 Data: 19/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joana D'ark Caetano
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO O BECO DAS PATATIVAS
Processo N°: 1006/2012 Protocolo N°: 1006 ID: 175 Data: 19/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joana D'ark Caetano
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2012
DENOMINA VIA PUBLICA NO MUNICIPIO O BECO DOS FLAMINGOS
Processo N°: 1005/2012 Protocolo N°: 1005 ID: 174 Data: 19/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joana D'ark Caetano
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