Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1999 Autor: Elimar Ferreira 
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Projeto de Lei Ordinária n° 217/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.
Processo N°: 2443/1999 Protocolo N°: 2443 ID: 119878 Data: 08/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 184/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2016/1999 Protocolo N°: 2016 ID: 119852 Data: 26/07/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 183/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2015/1999 Protocolo N°: 2015 ID: 119851 Data: 26/07/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 182/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2014/1999 Protocolo N°: 2014 ID: 119850 Data: 26/07/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 181/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2013/1999 Protocolo N°: 2013 ID: 119849 Data: 26/07/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 180/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2012/1999 Protocolo N°: 2012 ID: 119848 Data: 26/07/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 179/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2011/1999 Protocolo N°: 2011 ID: 119847 Data: 26/07/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 178/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2010/1999 Protocolo N°: 2010 ID: 119846 Data: 26/07/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 177/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2009/1999 Protocolo N°: 2009 ID: 119845 Data: 26/07/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 105/1999
INSTITUE O DIA DO TRABALHADOR DO MÁRMORE E GRANITO NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1157/1999 Protocolo N°: 1157 ID: 119787 Data: 13/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
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