Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1997 Autor: LUIZ CARLOS FONSECA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 309/1997
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM OS FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Processo N°: 3589/1997 Protocolo N°: 3589 ID: 119444 Data: 19/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 262/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3169/1997 Protocolo N°: 3169 ID: 117975 Data: 07/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 170/1997
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2334/1997 Protocolo N°: 2334 ID: 117889 Data: 04/08/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 136/1997
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTOS NOS ÔNIBUS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2116/1997 Protocolo N°: 2116 ID: 117864 Data: 14/07/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/1997
FICA DENOMINADA RUA REGIANA LACHINI, A RUA CINCO QUE LIGA A RUA JOÃO PANSINI AO INÍCIO DO LOTEAMENTO DE DR. MAURO COSTA, NO BAIRRO BOA VISTA AEROPORTO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
Processo N°: 425/1997 Protocolo N°: 425 ID: 117780 Data: 27/02/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS FONSECA
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