Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1996 Autor: JATHIR GOMES MOREIRA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 80/1996
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE MOLÉSTIAS E PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1177/1996 Protocolo N°: 1177 ID: 118514 Data: 21/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 14/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 4.080, DE 06/09/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 291/1996 Protocolo N°: 291 ID: 118513 Data: 26/02/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/1996
CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NOS CASOS DE TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 290/1996 Protocolo N°: 290 ID: 118512 Data: 26/02/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/1996
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 57/1996 Protocolo N°: 57 ID: 118511 Data: 16/01/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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