Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1994 Autor: Antônio Cézar Ferreira 
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Projeto de Lei Ordinária n° 112/1994
MODIFICA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3953 DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1617/1994 Protocolo N°: 1617 ID: 118342 Data: 05/09/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 45/1994
REVOGA A LEI Nº 3785 DE 31-12-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 689/1994 Protocolo N°: 689 ID: 118323 Data: 02/05/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 25/1994
REVOGA-SE A LEI Nº 3461, DE 1º-07-1991
Processo N°: 344/1994 Protocolo N°: 344 ID: 118306 Data: 22/03/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 24/1994
REVOGA-SE A LEI Nº 3687, DE 27 DE ABRIL DE 1992
Processo N°: 343/1994 Protocolo N°: 343 ID: 118305 Data: 22/03/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 3/1994
DENOMINA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 73/1994 Protocolo N°: 73 ID: 118287 Data: 10/02/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
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