Ano Processo: 1949 Autor: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 93/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, OU SUPLEMENTAR A VERBA DE CR$ 20.000,00 ( VINTE MUL CRUZEIROS) A SER APLICADO NA COMPRA DE CANOS PARA ABASTECIMENTO DA PRAÇA DO ORIENTE, DISTRITO DE MARAPÉ.
Processo N°: 36/1949 Protocolo N°: 36 ID: 112913 Data: 29/03/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/1950
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO GRÊMIO MUNIZ FREIRE, DO COLÉGIO MUNIZ FREIRE, DESTA CIDADE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS)
Processo N°: 34/1949 Protocolo N°: 34 ID: 112911 Data: 09/08/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/1950
AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR AO GINÁSIO SÃO PEDRO, DESTA CIDADE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 ( HUM MIL CRUZEIROS)
Processo N°: 33/1949 Protocolo N°: 33 ID: 112910 Data: 09/08/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/1949
A ATUAL RUA JURUJUBA, NESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSOR DOMINGOS.
Processo N°: 35/1949 Protocolo N°: 35 ID: 112912 Data: 16/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 87/1949
FICA DOADO EM CARÁTER PERPÉTUO, A FAMILIA DO EXTINTO CANDIDO JOSÉ CAMARA, O TERRENO EM QUE FOI O MESMO INHUMADO NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CONDURU, DESTE MUNICÍPIO, FICANDO AS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA CARNEIRA AS EXPENSAS DA MESMA FAMÍLIA.
Processo N°: 31/1949 Protocolo N°: 31 ID: 112909 Data: 17/08/1949 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
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