PROCESSO - 28998/2025
Projeto de Lei Ordinária - 219/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 219/2025 02/12/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
  - 3.2 - Anexos - Requerimento de Informação nº 91/2025 04/12/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PLO 219/2025 12/12/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 219/2025 16/12/2025
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 10 - Para Redação Final (PLO)

PROCESSO - 28998/2025
Projeto de Lei Ordinária - 219/2025

ASSINATURAS (1)

Lucas Andreza de Mello
Assinado eletronicamente em: 02/12/2025 16:34:18