PROCESSO - 28156/2025
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 4/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária Substitutivo - 4/2025 24/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PS)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PS)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLOS)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 04/2025 AO PLO Nº 199/2025 02/12/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLOS 4/2025 16/12/2025
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PS)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PS)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 10 - Para Redação Final (PS)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 10.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI SUSTITUTIVO Nº 004/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL 18/12/2025
- 11 - Para ciência do Autor
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 11.2 - Anexo Adicional - Lei n° 8287/2025 18/12/2025
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PS)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
- 13 - Inserir Normativa (PS)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei municipal Nº 8287/2025 19/12/2025

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